Segunda, 23 de Março de 2020

CORONAVÍRUS - Os impactos no mercado imobiliário

Considerando a escalada exponencial do COVID-19, líderes mundiais estão cumprindo os papéis de cada um e implementando medidas sem precedentes para conter a propagação do vírus. O cancelamento de atividades que possibilitem que um indivíduo fique preso com outras pessoas, causando aglomeração, está mudando a realidade social. Fechamento de escolas, fronteiras e estabelecimentos públicos, além da determinação de quarentena e diminuição de contato social, são algumas das novas normais sociais. No entanto, estas estratégias têm acarretado consequências em diversos setores da economia, inclusive o imobiliário.

Do ponto de vista legal, o advogado Fernando Salomon, aponta que o mercado imobiliário e a construção civil são atingidos especialmente por atrasos em obras, fechamento de shopping centers, prédios públicos, desequilíbrio econômico-financeiro em contratos em função do impacto causado pelo desaquecimento da economia.

Caso fortuito e força maior

As atividades que são ordinariamente objeto de relações contratuais, questiona-se se a pandemia do novo coronavirus (COVID-19) poderá ser classificada como um evento de caso fortuito ou força maior.

O Código Civil define caso fortuito ou de força maior em seu artigo 393:

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Confira no próximo texto os principais setores atingidos e as implicações.

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